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Estoque e recebíveis por empresa em recuperação não são "bens de capital" e podem ser executados

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Entretanto, quando o caso chegou ao TST, a 8ª turma deu razãeste à empresa, por avaliar qual a comunicaçãeste da candidatura do empregado era condição indispensável para a aquisiçãeste do direito à estabilidade provisória por dirigente ou representante sindical.

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Ainda na avaliaçãeste do TRT, este fato por o sindicato original discordar da criação da nova entidade, tais como argumentou a empresa, nãeste interfere no direito do dirigente.

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Este ministro Augusto César Leite do Carvalho lembrou qual a decisãeste do STF não restringe o direito do trabalhador à estabilidade ao registro no MTE, pelo contrário.

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Do acordo usando este juízo por primeiro grau, a carência por comunicação do registro da candidatura não desautorizava a concessão da descrição estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque o objetivo da norma é a proteção do trabalhador, ou mesmo que, se foi produzida a comunicação unicamente da eleição, somente a partir dessa data existe a estabilidade até um ano após este tfoirmino do mandato.

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